TROCAS E DEVOLUÇÕES
Compras online: direito de livre resolução
Se mudar de ideias, dispõe de 14 dias de calendário, contados do dia seguinte à receção da encomenda, para nos comunicar que pretende resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Este direito aplica-se também a artigos comprados em saldos, promoção ou com código de desconto. A Mint Lovers não substitui o reembolso por troca, vale ou cupão quando o cliente exerce validamente o direito legal de livre resolução.
Como comunicar
Envie uma declaração inequívoca para geral@mintlovers.pt, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver. Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes de terminarem os 14 dias.
Envio da devolução
Depois de comunicar a devolução, deve enviar os artigos no prazo máximo de 14 dias para:
Mint Lovers, Lda.
Rua D. João de Castro, 86B
2800-104 Almada
Portugal
Os custos diretos da devolução por livre resolução são da responsabilidade do cliente. Recomendamos um método com comprovativo de envio. A responsabilidade pelo artigo mantém-se até à sua receção.
Condição dos artigos
Os artigos devem ser devolvidos com etiquetas, acessórios e ofertas que os acompanhem. O cliente pode examiná-los como faria numa loja física, mas pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Não devem apresentar sinais de uso, lavagem, odores, manchas, danos ou alterações que excedam essa verificação.
Exceções legais
Salvo acordo em contrário, não existe direito de livre resolução nos casos previstos na lei, nomeadamente:
– bens personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente;
– bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega.
A exceção só é aplicada quando os respetivos pressupostos legais se verificarem.
Reembolso
O reembolso inclui o preço pago e, quando aplicável, o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada. Custos adicionais escolhidos pelo cliente por uma modalidade de entrega mais cara não são reembolsados.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário sem custos para o cliente, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução. A Mint Lovers pode reter o reembolso até receber os artigos ou até ser apresentada prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Trocas
Se pretender trocar tamanho, cor ou artigo, contacte geral@mintlovers.pt. As trocas dependem da disponibilidade de stock. Esta possibilidade comercial não limita o direito legal de livre resolução.
Artigo incorreto, danificado ou com defeito
Contacte geral@mintlovers.pt com o número da encomenda e, quando possível, fotografias. Quando exista falta de conformidade, aplicam-se os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e os custos necessários à reposição da conformidade não são suportados pelo consumidor.
Nota importante sobre saldos e promoções
Nas compras online, artigos em saldos ou promoção podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução nas mesmas condições legais dos restantes artigos. Uma redução de preço não elimina os direitos do consumidor.
